PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: 28 de agosto de 2026.

A Kelly Fernandes Sociedade Individual de Advocacia respeita a privacidade dos visitantes e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta política explica quais dados podem ser tratados ao utilizar este site e como exercer seus direitos.

1. Quem controla os dados

A controladora dos dados é Kelly Fernandes Sociedade Individual de Advocacia, com atendimento em São Bernardo do Campo/SP. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (11) 97315-7375.

2. Dados tratados

O formulário solicita nome, telefone, e-mail, área de atendimento e uma breve descrição da questão. Esses dados são inseridos pelo próprio visitante e preparados no navegador para continuidade do contato pelo WhatsApp.

Evite informar documentos, números de benefícios, dados de saúde ou outros dados sensíveis no contato inicial. Caso sejam necessários, o escritório indicará um canal adequado.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são utilizados para responder solicitações de contato, compreender inicialmente a necessidade apresentada, agendar atendimento e cumprir obrigações legais ou regulatórias. Conforme o contexto, o tratamento pode se fundamentar em procedimentos preliminares relacionados a contrato, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, com observância dos direitos do titular.

4. WhatsApp e serviços de terceiros

Ao escolher continuar pelo WhatsApp, o visitante será direcionado a um serviço operado por terceiro. O envio da mensagem ocorrerá somente após a confirmação do usuário no aplicativo, aplicando-se também os termos e políticas da plataforma utilizada.

5. Cookies e armazenamento local

Este site utiliza armazenamento local estritamente necessário para registrar a escolha feita no aviso de cookies. Atualmente, não são utilizados cookies publicitários ou de análise. Caso novos recursos não essenciais sejam adicionados, esta política e o mecanismo de consentimento deverão ser atualizados previamente.

6. Compartilhamento, segurança e retenção

Dados pessoais não são comercializados. Poderão ser compartilhados somente quando necessário para o atendimento, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou utilização de fornecedores essenciais, observadas medidas de segurança compatíveis. Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade informada e aos prazos legais aplicáveis.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

8. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A data da versão mais recente permanecerá indicada no início desta página.